DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 344, de 06 de junho de 2012, que instituiu o "Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino".

CARLOS DOMINGOS PUPIM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:---------------------

Art. 1º O Art. 2º, do Decreto Legislativo nº 344, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar, com a seguinte redação:

"Art. 2º O "Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino" será concedido às unidades escolares que se destacarem na implementação de iniciativas que visem aprimorar a qualidade do ensino no Município de Batatais."

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 05 DE SETEMBRO DE 2012.

CARLOS DOMINGOS PUPIM
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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